Medida pode gerar economia de até 33,33% no valor do imposto e busca incentivar a regularização de imóveis no município.

A Câmara Municipal de Rio Verde aprovou, na tarde desta sexta-feira (9), durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 475/2026, que prevê a redução temporária da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de 3% para 2%, pelo período de 60 dias.

A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, tem como objetivo facilitar a regularização de imóveis, estimular a formalização de transações imobiliárias e movimentar o setor no município.

Na prática, a redução representa uma economia de 33,33% no valor do imposto. Em uma transação imobiliária cuja base de cálculo seja de R$ 300 mil, por exemplo, o contribuinte pagaria R$ 9 mil de ITBI com a alíquota atual de 3%. Com a redução para 2%, o valor cairia para R$ 6 mil, uma economia de R$ 3 mil.

O ITBI é um tributo municipal cobrado na transmissão de imóveis entre pessoas vivas, como ocorre nas operações de compra e venda. O pagamento é uma das etapas necessárias para a formalização da transferência da propriedade.

Com a aprovação, a expectativa é que a redução temporária incentive proprietários e compradores a regularizarem a documentação de imóveis e concluírem negociações durante o período de vigência do benefício.

A proposta ainda depende de sanção e publicação para entrar em vigor. O início da contagem dos 60 dias deverá observar o que estiver estabelecido na legislação.