Em 10 de novembro de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou um jabuti na MP de renegociação de dívidas rurais que atribui à Anvisa a definição de requisitos para comercialização de cigarros eletrônicos, aguardando análise do Senado.

Nesta terça-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou, na comissão e no plenário, um jabuti inserido na medida provisória que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais, criando espaço para a futura regulamentação dos cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal.

No jargão legislativo, jabuti são trechos incluídos em uma proposta sem relação direta com o tema principal. O relator da MP, deputado Paulo Pimenta (PT?RS), acrescentou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passará a ter a atribuição de definir os requisitos para a comercialização desses produtos em território nacional, além de prever um cadastro simplificado para a fabricação e venda de itens destinados exclusivamente à exportação.

A venda de dispositivos eletrônicos para fumar, categoria que inclui vapes e pods, está proibida no Brasil desde 2009. A Anvisa reforçou a vedação em 2024 por meio da RDC 855, que também impede a fabricação, a importação e a propaganda desses produtos. A aprovação do jabuti na MP não revoga essa regra; qualquer liberação dependerá de novas normas editadas pela Anvisa.

O deputado Beto Preto (PSD?PR), médico sanitarista, criticou a inclusão do jabuti e afirmou que solicitará ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União?AP), a retirada do trecho da medida provisória.

A MP, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 15 de julho, autoriza linhas de crédito para produtores e cooperativas quitarem dívidas rurais. O governo argumenta que a inadimplência no campo aumentou de 3,99?% em maio de 2024 para 7,17?% em maio de 2026.

Para que a medida mantenha sua validade, o texto deve ser votado no Senado até a quarta?feira, 11 de novembro de 2026.

Fonte: CNN Política.