A equipe do presidente Jair Bolsonaro aceita retirar da reforma da Previdência Social quatro pontos da proposta de emenda constitucional (PEC) que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, após pressões e negociações com partidos do Centrão.

A intenção do governo com a demonstração de boa vontade para mexer no texto é tentar aprovar a PEC já nesta terça-feira (23). Na avaliação de assessores do ministro Paulo Guedes (Economia), os trechos oferecidos para a tesoura do Centrão não afetam a potência fiscal da reforma e, por isso, poderiam ser negociados ainda nesta primeira fase de tramitação.

Na estratégia inicial, o governo só considerava a possibilidade de ceder na segunda etapa de tramitação do texto na Câmara, durante os trabalhos da comissão especial, que analisará o mérito da medida.

Os quatro pontos que o governo admite mexer na CCJ são os seguintes:

• O que retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados e do pagamento da multa de 40% da rescisão contratual deles
• O que define o foro de Brasília para qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias da reforma
• Retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição, transferindo mudanças para lei complementar
• O que deixa apenas nas mãos do Executivo federal qualquer proposta de alteração nas regras da Previdência

O governo não quer ceder além desses quatro pontos. Modificações em itens como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria de trabalhadores rurais – que são vistas como certas na comissão especial – ficariam apenas para a segunda fase de tramitação. Para Paulo Guedes ceder ainda na primeira fase de tramitação enfraquece a estratégia do governo. O ministro da Economia preferia deixar qualquer mudança para a comissão especial.

Ao longo desta segunda-feira (22), Rogério Marinho terá reuniões com Paulo Guedes e conversas por telefone com líderes partidários para tentar fechar o acordo.