Protocolo desobriga pecuarista que não quiser exportar de seguir normas rígidas e reduzir custo de certificação

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Jorge Caetano Junior, homologou o protocolo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para a certificação de bovinos e bubalinos fora da chamada Cota Hilton de animais a serem exportados à União Europeia (UE). A decisão, publicada nesta segunda-feira (14/01), no Diário Oficial da União (DOU), desobriga o pecuarista que não quiser exportar à UE de seguir uma série de normas rígidas e deve reduzir em três vezes o custo de certificação, segundo a CNA.

De acordo com André Sanches, secretário-executivo do Instituto CNA, o protocolo da entidade foi feito após a publicação da Instrução Normativa (IN) 53, de outubro de 2018, que estabelecia que todos os animais de Estabelecimento Rural Aprovado no Sisbov (ERAS) tinham de ser 100% certificados por exigência da UE.

Pela IN 53, animais que entrassem em propriedades ERAS e não fossem de outras propriedades com igual status sanitário precisariam ser novamente identificados, mesmo que já fossem rastreados. E, mesmo assim, não poderiam ser exportados à UE.

Cálculo da entidade estima que o custo por animal rastreado pelo protocolo proposto e aprovado pelo governo é de R$ 900 por ano. Isso inclui, entre outras obrigações, uma vistoria anual, além das taxa de certificação e um controle simplificado de trânsito. Para os animais de propriedades ERAS o custo estimado é de R$ 2,7 mil por ano, que inclui taxas mais caras, vistorias semestrais e rígido controle de trânsito.

Cota Hilton

A Cota foi criada em 1979 para limitar a quantidade de carne importada e determinar as características para a padronização de sua produção. A mesma estabelece um volume limite de exportação de cortes bovinos de alta qualidade, provenientes de países credenciados, para a União Europeia (UE). A característica é de que seja composta por cortes especiais do quarto traseiro de novilhos precoces, desossada, fresca ou resfriada, com alto padrão de qualidade.

A carne embarcada através da Cota Hilton é proveniente de bovinos cuja idade é verificada na BND - Base Nacional de Dados do SISBOV (Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos). Por isso, os animais devem ser cadastrados no BND antes dos dez meses de idade, assim como a propriedade, para compor à cota.

A exportação de carne bovina dentro da Cota Hilton recebe benefícios fiscais através de redução da taxa cobrada pela EU em 20%. Para o pecuarista, além das melhorias na gestão da propriedade em função das exigências citadas, a Cota Hilton traz uma bonificação nos preços pagos pela arroba.