A criação de uma Vara das Garantias em Rio Verde voltou a ser defendida por profissionais ligados ao sistema de Justiça. O tema ganhou repercussão após um vídeo publicado nas redes sociais pelo advogado Danilo Marques, que comentou a necessidade de instalação da unidade no município e apontou os impactos da atual estrutura para a tramitação de processos criminais.

Segundo o advogado, a medida teria como objetivo acelerar a análise de pedidos relacionados à fase inicial das investigações, como representações por prisão, requerimentos urgentes do Ministério Público e solicitações de liberdade apresentadas pela defesa.

Atualmente, essas demandas são encaminhadas para a Vara das Garantias Regional, sediada em Goiânia. De acordo com a manifestação, a centralização dos processos tem provocado demora na apreciação de pedidos considerados urgentes, com representações de prisão levando entre quatro e cinco meses para serem analisadas.

Danilo Marques destaca que a fase inicial do processo penal é uma das mais sensíveis, por envolver decisões relacionadas à liberdade dos investigados, e que esse tipo de demanda exige maior celeridade por parte do Judiciário.

A reivindicação também ressalta que Rio Verde possui uma das maiores economias do interior de Goiás e conta com uma estrutura judiciária historicamente reconhecida pela rapidez na tramitação dos processos. Além disso, municípios como Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis já possuem varas de garantias instaladas localmente.

Como alternativa, o advogado sugere a transformação da atual 4ª Vara Criminal, responsável pelos processos do Tribunal do Júri, em Vara das Garantias. Segundo ele, a unidade possui atualmente cerca de 400 processos, número que permitiria a redistribuição das ações do júri para outra vara criminal sem prejuízo à prestação jurisdicional.

A proposta busca mobilizar advogados criminalistas, promotores de Justiça, delegados e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tanto da Subseção de Rio Verde quanto da Seccional Goiás, para que a demanda seja levada ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Para os defensores da iniciativa, a implantação da Vara das Garantias em Rio Verde representaria um avanço na prestação jurisdicional, especialmente em decisões que exigem rapidez e impactam diretamente direitos fundamentais dos cidadãos.