quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Redação Jornal Somos
As forças de segurança pública de Rio Verde, Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal (GCM), Agência Municipal de Trânsito (AMT), Polícia Penal e Fiscalização de Posturas, deram início ontem, segunda-feira (06), à Operação Covid-19, com o intuito de garantir o cumprimento dos decretos estadual e municipal, de combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
De acordo com a PM, a fiscalização do comércio foi baseada na edição atualizada do Decreto Municipal N° 9645 de 03 de abril de 2020, que proíbe o funcionamento de estabelecimentos comercias considerados "não essenciais" no momento de calamidade pública. Apenas ontem, foram flagrados em toda a cidade, nove estabelecimentos desrespeitando as determinações.
Foram 02 no Jardim Presidente, 01 no Jardim Marconal, outro no Bairro Promissão, mais 02 no Jardim Goiás, 01 no Bairro Popular e 02 no Setor Central. Em todos estes locais, o proprietário ou responsável pela empresa, foi abordado e o estabelecimento foi autuado com um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), qualificado no Art. 268 do Código Penal, que prevê detenção de 01 a 12 meses e multa para quem "Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa". Os estabelecimentos também foram interditados por tempo indeterminado.
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