quarta-feira, 24 de abril de 2024

Rio Verde

9 estabelecimentos comerciais foram interditados ontem (06) na Operação Covid-19

POR | 07/04/2020
9 estabelecimentos comerciais foram interditados ontem (06) na Operação Covid-19

Polícia Militar

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As forças de segurança pública de Rio Verde, Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal (GCM), Agência Municipal de Trânsito (AMT), Polícia Penal e Fiscalização de Posturas, deram início ontem, segunda-feira (06), à Operação Covid-19, com o intuito de garantir o cumprimento dos decretos estadual e municipal, de combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

 

De acordo com a PM, a fiscalização do comércio foi baseada na edição atualizada do Decreto Municipal N° 9645 de 03 de abril de 2020, que proíbe o funcionamento de estabelecimentos comercias considerados "não essenciais" no momento de calamidade pública. Apenas ontem, foram flagrados em toda a cidade, nove estabelecimentos desrespeitando as determinações.

 

Foram 02 no Jardim Presidente, 01 no Jardim Marconal, outro no Bairro Promissão, mais 02 no Jardim Goiás, 01 no Bairro Popular e 02 no Setor Central. Em todos estes locais, o proprietário ou responsável pela empresa, foi abordado e o estabelecimento foi autuado com um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), qualificado no Art. 268 do Código Penal, que prevê detenção de 01 a 12 meses e multa para quem "Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa". Os estabelecimentos também foram interditados por tempo indeterminado.

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