Apesar de conhecido nacionalmente como o Dia dos Namorados, o dia 12 de junho também é marcado por uma ocasião séria e preocupante: o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 na data de apresentação do primeiro relatório global contra o trabalho infantil, que ocorreu na Conferência Anual do Trabalho. Sendo assim, o programa Papo Líder, da Rádio Líder 95 FM, entrevistou nesta sexta-feira (12), o Dr. Rodrigo Bezerra Martins, Procurador do Trabalho no Município de Rio Verde e a Lucimeiry Rodrigues de Carvalho, Assistente Social da Secretaria de Assistência Social de Rio Verde.

Segundo o Dr. Rodrigo Bezerra, a Constituição Federal insere a proteção integral da criança e do adolescente em posição prioritária. Dessa forma, o combate ao trabalho infantil deve ser efetuado não somente pelo Estado, mas também por toda a sociedade. “Nós atuamos numa rede de apoio, por meio do executivo municipal, pelo Conselho Tutelar, CMDCA, CRAS, CREAS, Serviços de Convivência, pelo Ministério Público Estadual, no âmbito dos estados, no âmbito federal, nós do Ministério Público do Trabalho e também pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil”, afirma o procurador.

Atualmente, em território rio-verdense, conforme os dados elaborados pelo IBGE em 2010 e em 2017, existem 680 crianças e adolescentes entre 10 e 13 anos trabalhando na área urbana e 209 ocupadas em estabelecimentos agropecuários. Lembrando que a partir de 14 anos de idade é possível trabalhar em regime de aprendizado e aos 16 anos o trabalho se torna formalmente permitido.

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— Jornal Somos (@JornalSomos) June 12, 2020

Além de deixarem de aproveitar a infância de forma adequada, os menores inseridos antecipadamente no trabalho estão mais propícios a acidentes por não terem noções das regras de segurança, bem como condições físicas e psicológicas para o labor. Sendo assim, delatar tais fatalidades é de extrema importância. O procurador explicou que há como efetuar denúncias presenciais no MPT de Rio Verde, mas que é ainda mais fácil formalizar este relato pelo site mpt.mp.br, sendo possível também por telefone, por e-mail ou ainda pelo Disque 100.

Outro órgão atuante neste combate é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que trabalha com orientação psicossocial familiar, não possuindo caráter investigativo e punitivo. Segundo Lucimeiry Rodrigues, o auxílio e acompanhamento das famílias que possuem crianças inseridas no trabalho infantil é efetuado a partir do encaminhamento destas, ao CREAS, por diversos setores da sociedade, como o Ministério Público e o Conselho Tutelar.

No Brasil são organizadas anualmente mobilizações e campanhas de conscientização, e em 2020, ocorrerá um webnário promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no canal do órgão no YouTube. Além disso, outra iniciativa deste ano foi a criação de uma música, composta pelos artistas Emicida e Drik Barbosa, chamada Sementes, que reflete a problemática e as consequências do trabalho infantil na vida das crianças.