Nesta segunda-feira (20), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto que altera a concessão de cidadania para filhos de imigrantes nascidos no país.

A medida, parte de um pacote anti-imigração, visa limitar o direito automático de cidadania, garantido pela 14ª Emenda da Constituição. O decreto determina que bebês nascidos de pais em situação irregular não terão mais direito à cidadania por nascimento.

A restrição também se aplica a casos em que a mãe esteja legalmente no país com visto temporário e o pai não seja cidadão ou residente permanente. A ordem executiva prevê a emissão de documentos apenas para os que se enquadrem nos novos critérios, com prazo de 30 dias para sua implementação.

Especialistas destacam que a medida enfrentará desafios legais, já que a cidadania por nascimento é amplamente protegida pela Constituição. A decisão deve gerar disputas judiciais imediatas, pois representa um impacto significativo nos direitos de milhões de pessoas.

Com informações Metrópoles