O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a recurso do Ministério Público de Goiás (MPGO) e restabeleceu a pena de 18 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, aplicada a uma mulher condenada por homicídio qualificado contra a própria filha recém-nascida. O crime ocorreu em 2011, e a condenação original havia sido imposta em 2018.

A ré foi considerada culpada por homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, após tampar o nariz da criança, provocando a morte por asfixia.

Após a condenação, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que reduziu a pena para 12 anos de prisão, alegando ocorrência de bis in idem (dupla valoração do mesmo fato) na dosimetria da pena.

Inconformado, o MPGO recorreu ao STJ, argumentando que não houve bis in idem, já que cada fase do cálculo da pena considerou aspectos diferentes: a frieza da conduta e as circunstâncias do crime na primeira fase, a agravante de crime contra descendente na segunda, e a causa de aumento por homicídio contra menor de 14 anos na terceira.

O ministro relator acolheu integralmente os argumentos do MPGO, destacando que o tribunal goiano havia cometido ilegalidade ao reduzir a pena. Ele ressaltou que o crime contra descendente não implica necessariamente que a vítima seja criança, podendo se tratar de pessoa maior de idade, afastando assim a tese de duplicidade punitiva.

Com a decisão, a pena original de 18 anos e 8 meses foi restabelecida.