O senador Otto Ribeiro tem um projeto de lei que propõe que propriedades rurais que geram energia solar ou eólica poderão ser dispensadas de manter Reserva Legal. O projeto está em análise na Comissão se Serviços de Infraestrutura.

Para o relator do projeto na comissão, senador Flexa Ribeiro, o projeto incentiva a geração de energia renovável. O senador Fernando Bezerra Coelho, que é contrário a esta lei, diz ter preparado uma nota contrária a proposta e só se pronunciará na deliberação.

A Reserva Legal é a parte da propriedade rural que deve ser mantida intacta com a vegetação nativa, e depende da localização e extensão da propriedade, em alguns casos pode ser até 80% da área total.

O código florestal prevê a dispensa da Reserva em propriedades com abastecimento público de água e tratamento de esgoto, ou que explorem energia hidráulica, ou que tenham instaladas linhas de transmissão de energia elétrica.