O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, condenou na noite desta segunda-feira (31/10) os bloqueios realizados em estradas de diversas unidades da Federação por manifestantes que dizem não aceitar o resultado da eleição presidencial. Leia ao final do texto, na íntegra, a manifestação de Simonetti.

No texto assinado pelo presidente escreveu-se que "Os bloqueios realizados em rodovias de diversas unidades da Federação por pessoas que discordam do resultado das eleições são inaceitáveis, uma vez que a Constituição não admite manifestações que ataquem o Estado Democrático de Direito".

Balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no início da manhã de hoje, terça-feira (1º/11), afirma que ainda existem 271 ocorrências em andamento em todo o Brasil, entre bloqueios parciais e interdições totais de vias.

Em Goiás, ainda existem algumas rodovias federais e outras estaduais que são:

• Anápolis: BR-060, km 102 – interdição parcial
• Jataí: BR-364, km 196 – interdição parcial
• Catalão: BR-050, km 282 – interdição parcial
• Formosa: BR-020, km 1 – interdição parcial
• Águas Lindas de Goiás: BR-070, km 1 – bloqueio total
• Cristalina: BR-040, km 94 – interdição parcial
• Quirinópolis: GO-164, km 140, sentido Paranaiguara – interdição parcial
• Quirinópolis: GO-164, km 138, sentido Santa Helena de Goiás– interdição parcial
• Quirinópolis: GO-206, km 136, sentido Gouvelândia – interdição parcial
• Quirinópolis: GO-206, km 146, sentido Caçu – interdição parcial
• Quirinópolis: GO-319, km 1, sentido distrito de Denislopes – interdição parcial
• Rio Verde: GO-174, km 283, sentido Montividiu – interdição parcial
• Chapadão do Céu: GO-206, km 429, sentido Chapadão do Sul (MS) – interdição parcial
• Santa Helena de Goiás: GO-164, km 226, sentido BR-060, em Rio Verde – interdição parcial
• Santa Helena de Goiás: GO-325, km 80, sentido Arantina – interdição parcial

O posicionamento da OAB ocorre depois de o Ministério Público Federal ter pedido que a PRF detalhe, em 24 horas, as ações adotadas para garantir a liberação das rodovias federais bloqueadas.

E ainda, a Justiça Federal determinar o desbloqueio das rodovias interditadas na noite desta segunda-feira (31). Segundo o documento, o objetivo é a "defesa do patrimônio público, regular a prestação de serviços públicos, de interesses da coletividade e, sobretudo, da infraestrutura crítica potencialmente afetadas". A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou, nos primeiros minutos desta terça-feira (1º), pela determinação que a PRF e policias militares dos estados desbloqueiem as rodovias brasileiras ocupadas de forma irregular por manifestantes que apoiam o atual presidente.

“A OAB Nacional convoca a sociedade a enaltecer e a fortalecer a liberdade de escolha por meio do respeito ao voto popular e ao resultado das eleições presidenciais.

Os bloqueios realizados em rodovias de diversas unidades da Federação por pessoas que discordam do resultado das eleições são inaceitáveis, uma vez que a Constituição não admite manifestações que ataquem o Estado Democrático de Direito. O respeito à soberania popular é primado básico da democracia. O direito de ir e vir não pode ser restringido por atos antidemocráticos.

A Ordem manteve, ao longo desta segunda-feira, contato com o procurador-geral da República, que tem tomado providências em favor da retomada da normalidade nas estradas. A OAB apoiará toda e qualquer ação em favor da sociedade e do Estado Democrático de Direito. 

O Brasil viveu no domingo uma celebração popular, com a participação de mais de 120 milhões de eleitores, e reafirmou ao mundo a força de sua democracia e a pujança de seu sistema eleitoral.

A OAB mantém seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a liberdade de manifestações pacíficas. Atuaremos para que o resultado das urnas seja respeitado e os eleitos tomem posse em 1º de janeiro, conforme determina a Constituição Federal.”

Beto Simonetti, presidente nacional da OAB