A Netflix voltou ao centro de uma disputa judicial no Brasil após endurecer as regras de compartilhamento de senhas entre usuários. A plataforma de streaming é alvo de uma ação civil pública movida pela Aceba (Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia), que pede a aplicação de multa de R$ 10 milhões por suposta prática abusiva contra os assinantes. As informações são da coluna Outro Canal, do portal F5.

Segundo a associação, consumidores relataram dificuldades para utilizar mais de uma tela dentro da mesma residência, mesmo em planos que anteriormente permitiam esse tipo de acesso. A Aceba alega que a empresa teria garantido que o uso simultâneo em múltiplos dispositivos não seria prejudicado pelas mudanças adotadas há cerca de dois anos.

A entidade sustenta ainda que a nova política acabou forçando usuários a contratar planos adicionais ou pagar taxas extras para manter o acesso em mais aparelhos, o que caracterizaria abuso na relação de consumo. De acordo com a associação, a Netflix chegou a ser notificada previamente, mas não respondeu nem abriu espaço para negociação.

Procurada por meio da assessoria de imprensa no Brasil, a Netflix não se manifestou até a última atualização desta reportagem.

Essa não é a primeira vez que a empresa enfrenta questionamentos no país por causa da restrição ao compartilhamento de senhas. No ano passado, a plataforma foi multada em R$ 12 milhões pelo Procon de São Paulo. A empresa recorreu à Justiça, mas não conseguiu reverter a penalidade. Órgãos de defesa do consumidor do Paraná e de Minas Gerais também já instauraram procedimentos sobre o tema.

Embora a Netflix não divulgue oficialmente o número de assinantes no Brasil, um material comercial enviado ao mercado no ano passado indicava cerca de 25 milhões de clientes no país. No cenário global, após o fim do compartilhamento de senhas, a companhia registrou crescimento acima do esperado e informou, em relatório divulgado em dezembro, ter alcançado 301 milhões de assinantes em todo o mundo.