A Secretaria da Fazenda abriu nesta quinta-feira, dia 29, as adesões ao Programa de Negociação Tributária com Devedores de ICMS e ITCD. O programa oferece descontos nos juros e multas nas dívidas contraídas até 31 de agosto de 2018. O prazo termina no dia 10 de dezembro.

O contribuinte que pagar o débito à vista até o dia 10 de dezembro terá o maior desconto, de 98% na multa e de 50% nos juros. Para pagamento da multa pecuniária, o desconto será de 90% à vista.

Segundo o superintendente de Recuperação de Créditos, Luciano Correa Caldas, em Goiás, são 100 mil contribuintes, e a expectativa é de R$ 150 milhões à vista. É importante que as pessoas não percam o prazo, pois não haverá prorrogação, uma vez que a Assembleia entra em recesso no próximo mês.

Haverá atendimento nas 12 Delegacias Regionais de Fiscalização, nos Vapt Vupts onde a Sefaz atua, e também no site da Secretaria, podendo o contribuinte utilizar o site para conseguir o boleto e também realizar o parcelamento.

As medidas facilitadoras para pagamento do ICMS e do ITCD, agora adotadas, também permitem o pagamento parcelado em até 60 meses, com descontos menores, e em até 84 meses para empresas em recuperação judicial.