O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nesta terça-feira, 27 de maio, uma ação civil pública contra a montadora Build Your Dreams (BYD) e as empreiteiras China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil (atualmente Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil). As três empresas são acusadas de submeter 220 trabalhadores chineses a condições análogas à escravidão durante a construção da nova fábrica da BYD em Camaçari, na Bahia.

A investigação começou após uma denúncia anônima recebida em outubro de 2024. Em dezembro do mesmo ano, uma força-tarefa formada por diversos órgãos públicos resgatou os operários, que haviam entrado irregularmente no país com vistos para atividades que não condiziam com as funções que desempenhavam na obra.

Os fiscais encontraram os trabalhadores amontoados em alojamentos precários, sem condições mínimas de conforto e higiene. Havia vigilância armada, retenção de passaportes, jornadas exaustivas sem descanso semanal e risco elevado de acidentes por falta de segurança. Contratos de trabalho ilegais e pagamento de cauções também foram registrados, além de retenções salariais que chegavam a 70% da remuneração.

As irregularidades incluíam ainda a exigência de pagamento de multas e custeio de passagens em caso de rescisão contratual antes de seis meses, o que, na prática, impedia os trabalhadores de encerrar o vínculo empregatício sem prejuízo total — configurando trabalho forçado.

Nos alojamentos, as situações também eram alarmantes: colchões ausentes, banheiros insuficientes, alimentos mal armazenados, cozinhas em más condições e presença de materiais de construção próximos à comida.

O MPT pede à Justiça que as empresas sejam condenadas ao pagamento de R$ 257 milhões por danos morais coletivos, além de compensações individuais equivalentes a 21 vezes o salário de cada trabalhador, somadas a um salário por cada dia de trabalho em condição degradante. Também requer o pagamento das verbas rescisórias e a aplicação de multa de R$ 50 mil por cada item descumprido, multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados. A ação foi protocolada na 5ª Vara do Trabalho de Camaçari após as empresas se recusarem a assinar um termo de ajuste de conduta.

Com informações de MPT.