Nesta sexta-feira (24/06) a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a lei federal que garantia o direito das mulheres abortarem legalmente no país, conhecida também como caso Roe vs. Wade que estava em vigor há 49 anos.

A Suprema Corte dos EUA, que é formada por nove membros, passou por votação onde seis deles votaram a favor da derrubada da decisão do caso Roe vs. Wade e 3 deles votaram contra. Como o rascunho da decisão já havia vazado na imprensa desde Maio, a opinião pública se encontrava em desacordo com a derrubada.

Porém a Corte usou como base a lei criada no estado do Mississipi em 2018, que veta a interrupção da gravidez após a 15ª semana de gestação (mesmo em casos de estupro) e alegou que a decisão do caso Roe vs. Wade teria sido baseada em uma interpretação da Constituição por não fazer refêrencia especificamente ao aborto.

Em 1970 quando foi tomada a decisão do caso Roe vs Wade os juízes haviam relacionado o aborto com o direito à privacidade previsto na 9ª e 14ª Emenda da Constituição, considerando que os governos não poderiam interferir em escolhas de foro intimo da mulher de manter ou não uma gestação.

A mudança na lei não irá proibir automaticamente o aborto porém cada um dos 50 estados poderá adotar os vetos locais.

(Fonte: CNN e G1)