A Justiça do Distrito Federal negou o pedido do empresário investigado na Operação Sem Desconto para não ser identificado como “Careca do INSS”. A decisão, proferida no domingo (18) pelo juiz José Ronaldo Rossato, da 6ª Vara Criminal do TJDFT, rejeitou a queixa-crime apresentada por Antonio Carlos Camilo Antunes contra os responsáveis por um site de notícias do Distrito Federal.

Antunes é um dos alvos da investigação da Polícia Federal que apura descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A defesa alegava que a reportagem cometeu calúnia, injúria e difamação ao afirmar que ele teria comprado uma mansão em Trancoso (BA) com dinheiro vivo — indício que poderia apontar para lavagem de dinheiro. Os advogados também argumentaram que o apelido “Careca do INSS” era pejorativo e prejudicava a imagem do cliente.

No entanto, o juiz entendeu que a reportagem apenas veiculou informações públicas da investigação e não atribuiu crimes diretamente ao empresário. “As expressões utilizadas nas matérias jornalísticas, inclusive a alcunha Careca do INSS, embora de gosto duvidoso, não se reveste, por si só, de carga ofensiva suficiente para configurar crime”, afirmou na decisão.

Na terça-feira (20), a Polícia Federal apreendeu cinco carros de luxo pertencentes a Antunes. Entre os veículos estão uma Land Rover, duas BMWs (Competition e M135i) e dois Porsches (modelos Panamera e 911). Juntos, os automóveis estão avaliados em aproximadamente R$ 3,28 milhões.

De acordo com a PF, os bens podem ter sido adquiridos com recursos obtidos por meio das fraudes investigadas.

A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com o empresário. Um advogado da defesa informou que ainda não teve acesso à decisão judicial e só irá se manifestar após analisá-la.

Com informações de Agência Brasil.