A Câmara dos Deputados da Itália aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (25), a inclusão do crime de feminicídio no Código Penal, prevendo pena de prisão perpétua. O texto já havia sido aprovado também por unanimidade no Senado, em julho, e agora segue para sanção do presidente da República, Sergio Mattarella.

A decisão ocorre no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, lembrado nesta terça (25), data marcada por mobilizações no país. Em Roma, no último sábado (22), mais de 50 mil pessoas participaram de uma manifestação organizada pelo grupo Non Una di Meno.

A Câmara também aprovou, na semana passada, outra proposta que modifica o artigo referente ao crime de estupro. O texto, ainda pendente de análise no Senado, determina que relações sexuais dependem de consentimento “livre e atual”. Sem o “sim”, o ato será configurado como estupro, com pena que varia de 6 a 12 anos de prisão.

O termo “atual” reforça que o consentimento pode ser retirado a qualquer momento. Já “livre” indica que a decisão deve ser tomada sem coerção, violência ou qualquer condição que comprometa a lucidez.

Nos últimos anos, a discussão sobre violência contra a mulher ganhou força na Itália, impulsionada por casos de grande repercussão. Dados do Instituto Nacional de Estatística (Istat) apontam que, em 2023, o país registrou taxa de 0,31 feminicídio por 100 mil mulheres. No Brasil, o índice foi de 1,4 por 100 mil no mesmo período, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Especialistas têm celebrado a nova lei de consentimento como um avanço esperado há décadas. “Muitos países já incluíram o consentimento na definição de violência sexual. Estávamos com um atraso grave”, afirmou a advogada Maria Milli Virgilio, que atua há mais de 50 anos na área.

Para diferentes setores políticos italianos, as mudanças representam uma “revolução cultural” e uma decisão histórica para o país.