Foi apresentada nesta quinta-feira (14) uma queixa na Federal Trade Commission (FTC) [agência independente de defesa do consumidor nos EUA] alegando que o conhecido aplicativo TikTok violou uma legislação que protege a privacidade das crianças online, bem como um decreto de consentimento. A denúncia foi elaborada pelo grupo de organizações de defesa da privacidade.

Os grupos que apresentaram a queixa, entre eles o Center for Digital Democracy e o Campaing for a Commercial-Free Childhood, afirmam que o TikTok não retirou do app vídeos feitos por crianças menores de 13 anos – procedimento que a empresa havia concordado em realizar, conforme pactuado em acordo de consentimento com a FTC de fevereiro de 2019.

Em resposta, a porta-voz do TikTok, Hilary McQuaide, informou que “levamos a privacidade a sério e estamos comprometidos em ajudar a garantir que o TikTok continue sendo uma comunidade segura e divertida para nossos usuários”.

O acordo realizado anteriormente resultou no pagamento, pela empresa, de US$ 5,7 milhões em multa. O motivo foi a alegação efetuada pela FTC de que o TikTok, à época conhecido como Musical.ly, estava consciente que crianças pequenas utilizavam o aplicativo e não possuíam o consentimento de seus pais ou responsáveis para a coleta de seus nomes, endereços de e-mail e demais informações pessoais.

Entretanto, mesmo após o acordo realizado a multa paga, os defensores da privacidade alegam que o TikTok falhou em excluir informações pessoais quanto aos usuários com 12 anos ou menos, o que havia sido previamente ajustado entre as partes e era uma das condições do pacto.

“Descobrimos que o TikTok atualmente tem muitos usuários com menos de 13 anos de idade e muitos deles ainda têm vídeos de si mesmos que foram enviados em 2016, anos antes do decreto de consentimento”, afirmaram na denúncia.

Segundo o grupo, a criação de contas específicas do TikTok para crianças menores de 13 anos contendo menos funcionalidades não cumpriu com os requisitos previstos na Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças, pois a empresa permanece coletando informações que são partilhadas com terceiros e são utilizadas em publicidade. Outro quesito levantado foi a facilidade das crianças em não utilizarem a versão infantil do app, uma vez que basta elas assinalarem outra idade que não a verdadeira.

“O TikTok continua sendo um dos aplicativos mais populares do mundo, e é amplamente usado por crianças e adolescentes nos Estados Unidos, por isso é especialmente importante que a FTC investigue rápida e minuciosamente as práticas do TikTok e tome medidas efetivas de aplicação”, finalizaram os grupos na denúncia apresentada.