O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. A investigação está relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3. O Ministério Público Federal diz que uma das empresas do consórcio responsável pelo projeto pagou propina de R$ 1 milhão ao grupo de Temer.

Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio e João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo de Temer.

O ex-presidente Michel Temer é chefe de uma organização criminosa que atua há 40 anos no Rio de Janeiro, segundo investigação da Lava Jato no Rio de Janeiro. "Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos", afirmou o juiz Marcelo Bretas na sentença.

A investigação está relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3, que começaram nos anos 1980 e ainda não foram concluídas. Bretas já analisava inquéritos sobre a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras responsável pelas usinas nucleares brasileiras, incluindo Angra 3.

O MPF diz que a construtora Engenix, uma das empresas do consórcio responsável pela obra, pagou propina de R$ 1,091 milhão ao grupo de Temer.

A prisão de Temer é preventiva e teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, o dono da Engevix. Sobrinho, disse em delação premiada que pagou propina a pedido do coronel Lima (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento de Temer. A empresa de Lima, a Argeplan, também integrava o consórcio. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.

Com a prisão do ex-ministro Moreira Franco, de 74 anos, em um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, são cinco os ex-governadores do estado detidos nos últimos três anos. A lista inclui os ex-governadores Sergio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Ou seja, todos os governadores eleitos desde 1998 foram presos.

Os dilemas dos ex-presidentes, Luís Inácio Lula da Silva, preso em 2018, e os de Michel Temer diante da Operação Lava-Jato estão longe de ser um caso único no mundo. Na América Latina, e em outros lugares, muitos antigos governantes tiveram de prestar contas diante dos tribunais e muitos foram parar na prisão.

Situações mais comuns são de ex-ditadores que acabaram condenados por violações de direitos humanos, mas não faltam exemplos de líderes eleitos democraticamente que também terminaram atrás das grades por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro ou tráfico de influência. Conheça alguns deles:

• Ollanta Humala (Peru, preso em 2017) 

Ollanta Humala foi o primeiro dirigente de um país latino-americano, ainda que já não mais exercendo o cargo, preso por causa de desdobramentos das delações da Odebrecht no decorrer da Operação Lava Jato. Foi presidente do Peru entre 2011 e 2016, ele e sua esposa, a ex-primeira-dama Nadine Heredia, tiveram prisão preventiva de 18 meses decretada em julho de 2017. O casal foi acusado de lavagem de dinheiro devido ao recebimento de caixa dois durante as campanhas eleitorais de 2006, em que Humala perdeu para Alan García, e de 2011, quando venceu Keiko Fujimori. Em ambos os casos, a construtora brasileira Odebrecht teria pago dinheiro não declarado para a campanha, num total de US$ 3 milhões. 

• Alejandro Toledo (Peru, preso em 2019) 

Antecessor de Humala na presidência do Peru, Alejandro Toledo também foi denunciado na Operação Lava Jato. O ex-presidente é acusado de ter recebido US$ 20 milhões para favorecer a construtora brasileira em uma licitação para a obra da estrada inter oceânica, que liga o país ao Brasil. Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, que também participaram da mesma obra, teriam pago suborno de US$ 6 milhões para Toledo. O primeiro mandado de prisão preventiva de 18 meses foi emitido pela Justiça peruana em fevereiro de 2017. Na época, um alerta teve que ser emitido pela Interpol, já que o presidente estava em Paris, com sua esposa, Eliane Karp. Em março deste ano, Toledo foi preso nos Estados Unidos por embriaguez em público.

• Ricardo Martinelli (Panamá, preso em 2017) 

O ex-presidente do Panamá Ricardo Martinelli (2009-2014) foi preso em junho de 2017 em Miami, nos Estados Unidos, após a emissão de um alerta vermelho da Interpol, solicitado pela Corte Suprema de Justiça do Panamá. A expedição do mandado de prisão ocorreu porque o político não compareceu a audiência de um processo em que é investigado. Martinelli estava envolvido em corrupção na Operação Lava Jato. Ele é acusado de interceptar as comunicações de 150 pessoas entre empresários, jornalistas, dirigentes da sociedade civil e políticos opositores ao seu governo. Também é investigado pela Suprema Corte panamenha por inúmeros casos de corrupção, inclusive um suposto superfaturamento de US$ 45 milhões para a compra de comida desidratada para escolas públicas e contratos superfaturados com a Odebrecht. Os filhos de Martinelli também foram acusados de cobrar da empreiteira brasileira milhões em propina. 

• Otto Pérez Molina (Guatemala, preso em 2015) 

Após perder as eleições de 2007, Otto Pérez Molina tentou novamente quatro anos mais tarde, quando chegou à presidência da Guatemala. Seu Partido Patriótico, de viés conservador, embarcou no sucesso do candidato e ocupou, sozinho, mais de um terço das cadeiras do congresso guatemalteco. Tudo isso iria por terra no próximo ciclo eleitoral, quando Molina e seus correligionários já estavam profundamente envolvidos em um escândalo de corrupção conhecido como “La Línea”. O “La Línea” consistia em uma série de fraudes ligadas ao contrabando, com a cobrança de suborno a empresários em troca da isenção de impostos aduaneiras. O caso levou à renúncia de Molina em agosto de 2015, e sua prisão preventiva em 3 de setembro daquele ano. Ainda encarcerado, o ex-presidente nega responsabilidade pessoal nos casos denunciados.

• Carlos Menem (Argentina, preso em 2001)  

Em um país com tradição de condenar seus ex-ditadores militares à prisão (o mais famoso deles, Jorge Videla, morreu no cárcere em 2013), Carlos Menem governou a Argentina entre 1989 e 1999, favorecido por uma reforma constitucional que o permitiu concorrer à reeleição e cumprir dois mandatos consecutivos. Menem foi o presidente de uma geração política que colocou as economias sul-americanas no caminho do neoliberalismo, e seu governo experimentou um período de relativa prosperidade econômica que entraria em colapso em 2001, pouco tempo após sua saída do cargo. Ele entrou em prisão domiciliar preventiva em junho de 2001, mas sem relação com as dificuldades econômicas que ainda viriam para o país. O ex-presidente argentino começou a ser investigado por contrabando de armas para Croácia e Equador durante o seu governo, violando, respectivamente, o embargo imposto aos croatas pela ONU, e um acordo de paz firmado com os equatorianos em 1942.