A Comissão de Esporte do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto que impõe novas regras à publicidade das apostas eletrônicas, conhecidas como bets. O Projeto de Lei 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), teve parecer favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que apresentou um texto substitutivo com medidas mais equilibradas, mas que ainda assim impõem diversas restrições.

Entre as principais mudanças, está a proibição do uso de imagem ou participação de atletas, artistas, influenciadores, comunicadores e autoridades em propagandas de apostas. A veiculação dessas campanhas também ficará restrita a horários específicos, sendo permitida apenas entre 19h30 e 24h na TV e redes sociais, e em dois horários na rádio: das 9h às 11h e das 17h às 19h30. Além disso, as apostas não poderão ser promovidas durante transmissões esportivas ao vivo, com exceção de 15 minutos antes e 15 minutos depois dos eventos.

O substitutivo também proíbe qualquer forma de publicidade impressa, impulsionamentos fora do horário permitido, mensagens sem consentimento, e campanhas com linguagem voltada para o público infantojuvenil. Está vedado o uso de mascotes, desenhos ou recursos audiovisuais, inclusive com inteligência artificial, com apelo a esse público. Também não serão permitidas mensagens que apresentem as apostas como alternativa para sucesso pessoal, solução de problemas financeiros ou forma de investimento. A propaganda dentro de estádios e arenas esportivas também foi restringida, salvo em casos específicos, como quando a empresa tiver os direitos de nome do local ou for patrocinadora oficial.

Mesmo com as limitações, o texto ainda permite o patrocínio de operadores de apostas a clubes esportivos, desde que suas marcas não apareçam nos uniformes de menores de idade ou em roupas infantis. Ex-jogadores aposentados há mais de cinco anos também poderão participar de campanhas publicitárias, conforme exceção acatada após sugestão do senador Romário (PL-RJ). Além disso, a veiculação em sites e aplicativos de operadoras será permitida, desde que o acesso seja feito de forma voluntária.

Todos os anúncios deverão conter de forma clara a frase obrigatória: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”, como forma de desestimular o vício e alertar a população sobre os riscos. O relator Carlos Portinho argumentou que a medida busca proteger a saúde pública, especialmente diante da explosão de casos de ludopatia no país. Ele destacou que clubes de futebol, empresas de mídia e até torcedores estariam sendo afetados por essa nova realidade, e que é necessário estabelecer limites.

Styvenson Valentim, mesmo preferindo uma proibição total da propaganda, afirmou que o texto final representa um equilíbrio e um alerta ao mercado. Segundo ele, caso não haja uma mudança de postura e maior comprometimento social, o Congresso poderá adotar medidas ainda mais duras, incluindo a revogação da autorização das apostas online.

A proposta ainda depende de votação em turno suplementar na Comissão de Esporte. Como a Comissão de Comunicação e Direito Digital ainda não foi instalada, os senadores pediram que o projeto siga diretamente para o Plenário. Se aprovado, será enviado à Câmara dos Deputados.

Com informações de Agência Senado.