Em julho de 1990, o Brasil deu um passo histórico com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Agora, 35 anos depois, é tempo de celebrar conquistas, refletir sobre desafios e renovar compromissos.

Celebrado o seu dia em 13 de julho, último domingo, o ECA trouxe uma nova visão sobre infância e juventude, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e não apenas como "futuros adultos". Ele consolidou garantias fundamentais — como acesso à educação, saúde, lazer e proteção contra violência — e redefiniu o papel da sociedade e do Estado na construção de um ambiente seguro e inclusivo.

Desde a sua criação tivemos algumas conquistas concretas como:

• A mortalidade infantil diminuiu significativamente.
• A taxa de escolarização aumentou em todas as faixas etárias.
• Políticas públicas foram fortalecidas com foco na equidade.

Apesar dos avanços, ainda enfrentamos:

• Situações de trabalho infantil.
• Violência doméstica e institucional.
• Desigualdade no acesso à educação e serviços básicos.

Aos 35 anos, o ECA segue como uma bússola ética e legal. É fundamental que a sociedade continue fiscalizando, cobrando e colaborando para garantir que cada criança e adolescente tenha seus direitos plenamente respeitados — sem exceção.

Que esta data inspire novos diálogos, políticas efetivas e um olhar mais atento para quem representa não apenas o futuro, mas o presente do Brasil.

Publicado durante o governo de Fernando Collor de Mello, o ordenamento jurídico trouxe inovações para a proteção de crianças e adolescentes, desde a garantia de direitos fundamentais até imposição de medidas correcionais em caso de prática de ato infracional.

A matéria foi proposta pelo então senador Ronan Tito (PMDB-MG) em 1989. A proposição, aprovada por unanimidade no Congresso, reconheceu crianças e adolescentes como sujeitos plenos de direitos. A legislação representou uma evolução à época por se alinhar à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças. Inclusive, em 1991, a Organização reconheceu o ordenamento como referência mundial na proteção à infância.

Mesmo ainda sendo alvo de ataques, o ECA permanece com sua essência preservada. "A sua implantação construiu novas perspectivas de atendimento nas políticas públicas. Políticas e Planos Nacionais reordenam as ações e os estudos e pesquisas por meio de muitos institutos universitários e organizações da sociedade civil, atualizando e levantando novos caminhos a serem seguidos".

Este texto não reflete necessariamente a opinião do Jornal Somos.