A Casa Branca divulgou nesta quarta-feira (1º) um relatório que analisa as relações comerciais dos Estados Unidos com diversos países e aponta críticas a medidas adotadas pelo Brasil. O documento, acessado pelo portal Metrópoles, classifica algumas políticas brasileiras como barreiras ao comércio internacional.

Entre os principais pontos destacados estão as tarifas de importação, a chamada “taxa das blusinhas”, o funcionamento do Pix e regras adotadas no âmbito do Mercosul.

Segundo o governo norte-americano, o Brasil aplica tarifas consideradas elevadas sobre diversos produtos importados, como automóveis, eletrônicos, máquinas industriais, aço, produtos químicos e itens têxteis. O relatório também menciona o regime de Desembaraço Aduaneiro Simplificado, que impõe limites e tributações sobre remessas internacionais.

O texto cita ainda a política conhecida como “taxa das blusinhas”, implementada em 2024. A medida prevê cobrança de 20% de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, além de ICMS. Para valores acima desse limite, a tributação pode chegar a 60%, com desconto fixo de US$ 20. Antes da mudança, compras de até US$ 50 eram isentas.

O relatório é apresentado como complemento à política tarifária adotada pelo governo dos Estados Unidos, que busca identificar e destacar barreiras impostas a produtos norte-americanos em outros mercados.

Críticas ao Pix

Outro ponto abordado no documento é o Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central do Brasil. A Casa Branca afirma que há preocupação por parte de empresas norte-americanas com o modelo adotado no país.

De acordo com o relatório, o fato de o Banco Central ser responsável por operar, regular e incentivar o uso do Pix poderia favorecer o sistema em relação a outros meios de pagamento. O texto também menciona a exigência de adesão ao Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas.

O sistema já havia sido alvo de questionamentos anteriores por parte dos Estados Unidos, inclusive em uma investigação baseada na legislação comercial norte-americana, que apontou possíveis práticas consideradas desleais.

Questionamentos sobre o Mercosul

O documento também traz críticas ao Mercosul, bloco econômico formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Segundo o governo norte-americano, exportadores dos Estados Unidos enfrentam dificuldades devido à falta de previsibilidade nas tarifas adotadas pelo Brasil dentro das regras do bloco.

Ainda conforme o relatório, mudanças frequentes nas alíquotas alfandegárias dificultam o planejamento de custos para empresas estrangeiras que desejam atuar no mercado brasileiro.

O texto divide as barreiras comerciais em 14 categorias, incluindo políticas de importação, medidas sanitárias e restrições a investimentos, e reforça a estratégia dos Estados Unidos de monitorar práticas consideradas prejudiciais ao comércio internacional.