O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, se pronunciou neste domingo (22) sobre a polêmica envolvendo a gestão do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira. Em nota oficial, Caiado afirmou que a promotora tem atuado com “motivação política” e “intimidação”, ao questionar juridicamente a legalidade da parceria firmada entre o governo estadual e uma organização da sociedade civil para execução de obras.

O embate teve início após a promotora recomendar a revisão da gestão compartilhada das obras do Fundeinfra com uma entidade privada, apontando possível prática de improbidade administrativa. A recomendação foi duramente criticada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que classificou a iniciativa como uma tentativa de intimidar o governo.

Em sua nota, Caiado reiterou que o Governo de Goiás tem compromisso com a legalidade e com a boa gestão de recursos públicos. Segundo ele, os contratos firmados com a organização da sociedade civil estão amparados pela Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre o Estado e entidades sem fins lucrativos.

“O Governo de Goiás não está contra o Ministério Público. Mas questionamos abertamente a conduta isolada da promotora Leila Maria de Oliveira que, de forma reiterada, tem se colocado contra o estado de Goiás, a partir de um comportamento que revela motivação política”, destacou o governador.

Caiado também fez questão de lembrar seu histórico de apoio à atuação do Ministério Público, citando sua oposição à PEC 37/2011 e ao Projeto de Lei 644/2015, que, segundo ele, buscavam restringir os poderes da instituição. No entanto, ele separou a atuação institucional do MP da postura da promotora em questão.

“A promotora se utiliza do pré-julgamento, da presunção de culpa e da omissão em relação aos fundamentos jurídicos que embasam nossos contratos. É inadmissível que o Estado seja ameaçado com acusações de improbidade administrativa por utilizar uma lei federal reconhecida nacionalmente para viabilizar obras de infraestrutura”, afirmou Caiado.

O Fundeinfra tem sido um dos principais instrumentos do Governo de Goiás para realizar obras de infraestrutura em parceria com o setor produtivo. A gestão compartilhada com entidades privadas busca, segundo o governo, agilidade e eficiência na aplicação dos recursos.

*Com informações Mais Goiás