A decisão visa trazer mais segurança ao estabelecer normas para armas

O Brasil fará parte oficialmente do grupo de países que participam do Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA). O documento do instrumento da ratificação do tratado já foi assinado pelo Governo Brasileiro na sede da Organizaaão das Nações Unidas (ONU) em Nova York (EUA).

Com a ratificação, o Brasil reafirma o compromisso com o combate ao tráfico ilícito de armas e com o tratamento equilibrado e legítimo do comércio do Setor. É prevista a inclusão do nosso país no tratado no dia 12 de novembro de 2018.

Em Junho, o presidente Michel Temer ratificou o tratado e comemorou os avanços na iniciativa: "Com mais cooperação, estamos fortalecendo a segurança pública e prevenindo violações dos direitos humanos".

Segundo a EBC, o TCA estabelece normas para todas as transferências internacionais de armas convencionais, além de estabelecer requisitos de cumprimento obrigatório pelos países para revisão de contratos de armas exportadas de tal forma que não sejam utilizadas em ações de violações de direitos humanos nem de desrespeito à legislação humanitária, como terrorismo e crime organizado.