O advogado Paulo Cunha Bueno, responsável pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), criticou duramente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de intimar o ex-chefe do Executivo enquanto ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília.

Segundo publicação feita por Bueno na rede social X (antigo Twitter), Bolsonaro foi surpreendido com a presença de uma oficiala de justiça “nas dependências da área mais restrita e esterilizada” do hospital. O advogado classificou o episódio como inédito e destacou que o Código de Processo Penal veda a citação de pessoas em estado grave de saúde.

“É de se indagar qual a real necessidade e urgência concreta de se tomar tal providência invasiva, vez que o presidente Bolsonaro jamais se esquivou de qualquer chamado ao longo da investigação”, escreveu Bueno. Segundo ele, há expectativa de que Bolsonaro receba alta nos próximos dias.

A intimação tem como objetivo garantir a defesa do ex-presidente no prazo de cinco dias, após ele se tornar réu em uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

Participação em live motivou ação

Em nota oficial, o STF explicou que a ordem de intimação havia sido emitida no dia 11 de abril para Bolsonaro e outros sete réus ligados ao “núcleo 1” da denúncia. No entanto, como Bolsonaro foi internado no mesmo dia no Rio Grande do Norte, o procedimento foi adiado até que ele estivesse apto a receber o oficial de justiça.

A Corte decidiu retomar a medida após Bolsonaro participar de uma live no dia 23 de abril, entendendo que ele estava em condições de ser intimado.

O momento da intimação, ocorrido na UTI, foi registrado e publicado nas redes sociais, gerando críticas por parte do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) e da Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais-BR). As entidades repudiaram a filmagem e a divulgação do vídeo, classificando a ação como sensacionalista e desrespeitosa com a profissional envolvida.

“Tal conduta viola a intimidade e a honra funcional da oficiala de justiça, e busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade”, diz a nota.

Defesa mantém prazo legal

Apesar das críticas, o advogado afirmou que a defesa irá cumprir o prazo legal para a apresentação da resposta, embora ressalte as dificuldades impostas pela internação hospitalar de Bolsonaro.