Delações terão validade junto a acordos de país vizinho também.

Firmado um acordo de cooperação judicial entre as procuradorias-gerais da República brasileira e argentina oficializa que os tribunais do país vizinho passarão a aceitar as delações premiadas e acordos de leniência firmados no Brasil no âmbito da Lava Jato. Diversos casos relativos à empreiteira Odebrecht tramitam na Argentina e, com as informações e provas fornecidas pelo Brasil, será possível, pela primeira vez, acusar ex-funcionários envolvidos em irregularidades.

A assinatura do documento, ocorrida na sexta-feira (13), é resultado do trabalho da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (SCI/MPF). Nos últimos seis meses, Cristina Romanó, que está à frente da SCI, intensificou as negociações. O objetivo era conseguir que os países chegassem a um entendimento comum sobre os termos da cooperação jurídica. A Argentina estava resistente em conceder imunidade aos delatores em troca das informações, mas esse ponto foi superado graças às gestões da SCI.

“Depois de um trabalho longo de negociação e diálogo entre a SCI e autoridades argentinas, conseguimos chegar a um acordo para que as delações envolvendo corrupção na Argentina possam ser disponibilizadas aos procuradores de lá. Trata-se de um enorme avanço na relação de cooperação jurídica internacional entre os dois países e mais um grande passo na luta contra a corrupção”, destaca Cristina Romanó. Ela diz que o documento foi finalizado de forma a proteger os colaboradores e o conteúdo dos acordos celebrados no Brasil.

De acordo com informações da SCI, esse mesmo tipo de termo de compromisso para envio de informações já foi firmado com a Suíça, a Noruega e a Holanda. O único país que ainda não aceitou oficialmente o compartilhamento de delações do Brasil foi Portugal. Por conter dados sigilosos, a íntegra do acordo firmado com a Argentina não pode ser divulgado.

Fonte: Ministério Público Federal.