A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação contra novo pedido feito pelo governo de Roraima para fechar temporariamente a fronteira do Brasil com a Venezuela.

A petição foi protocolada na manhã de ontem (20) após os casos de violência envolvendo cidadãos brasileiros e venezuelanos ocorridos nos últimos dias na cidade de Pacaraima, em Roraima, que fica na fronteira entre os dois países.

No início deste mês, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, rejeitou primeiro pedido de fechamento da fronteira, mas deve analisar a questão novamente.

Segundo a EBC, desta vez, o governo local também pediu ao STF que seja determinado ao governo federal a implementação de barreiras sanitárias para evitar epidemias de sarampo, malária e outras doenças, manutenção de hospitais de campanha do Exército e o envio para outros estados dos venezuelanos que atravessaram a fronteira e estão no estado.

De acordo com a AGU, o governo federal está implementando todos os esforços para ajudar o governo de Roraima e não há omissão na condução da crise migratória. Segundo a advocacia, o “fechamento da fronteira é juridicamente impossível”.

“Além do reforço nas equipes de saúde e segurança, conforme a União já demonstrou nas outras manifestações acostadas aos autos, o Poder Executivo Federal vem desenvolvendo atividades de ordenamento de fronteira, com controle e triagem de imigrantes, instalações de abrigos e posterior processo de interiorização. Como mencionado na notícia supratranscrita, os gastos chegam à ordem de R$ 200 milhões de reais, não havendo, nesse cenário, que se cogitar em omissão da União”, informou a AGU.

Após o conflito do último fim de semana, o governo federal decidiu enviar para Roraima mais 120 agentes da Força Nacional de Segurança Pública para reforçar a vigilância. Segundo o Ministério da Segurança Pública, 60 agentes já embarcaram em Brasília, esta manhã, com destino à Boa Vista, de onde partirão para Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Desde o ano passado, 31 agentes da Força Nacional atuam na cidade em apoio à Polícia Federal.

O conflito se deu em decorrência de ataques contra as moradias dos venezuelanos. Muitos deles já estão voltando para o país de origem.

Reunião presidencial

O presidente Michel Temer esteve em reunião ontem (20) com ministros para discutir soluções para a crise com os imigrantes venezuelanos em Roraima. Ele coordena um encontro com representantes de pastas ligadas à Defesa, Direitos Humanos e também à área energética.

A expectativa é de que sejam intensificadas as negociações para o início das obras do “linhão”, que permitirá a integração do estado de Roraima com o sistema elétrico nacional. Há vários anos, o estado busca ajuda do governo federal para concluir a construção do Linhão de Tucuruí, já que a maior parte da energia elétrica consumida em Roraima tem como origem a Venezuela. Além de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Eletrobras, participa também o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB), que é de Roraima.

Após discutir esse assunto, o gabinete presidencial agendou uma reunião ampliada, com a presença do ministro da Educação, Rossieli Soares, e de representantes das pastas da Saúde, Planejamento e Secretaria de Governo. As reuniões ocorreram dois dias após o ataque de brasileiros a abrigos de venezuelanos ocorrido no último sábado (18) em Pacaraima, cidade que faz fronteira com o país vizinho. No início da tarde de ontem, uma comissão interministerial embarcou ao estado com poderes de tomar as medidas necessárias para acalmar os ânimos.

Segundo o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, fechar fronteira com a Venezuela continua sendo uma questão "impensável". Ele também disse que o governo vai acelerar o processo de interiorização dos venezuelanos que chegam a Roraima.

O fluxo de venezuelanos viajando para o Brasil diminuiu neste domingo após um dia de tensão vivido no município fronteiriço de Pacaraima, no estado de Roraima, onde moradores atacaram dois acampamentos improvisados de imigrantes, forçando-os a voltar para seu país.