A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promoveu a primeira audiência pública para discutir a mudança regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre energia solar e eólica. Em outubro, a Aneel abriu consulta pública sobre resolução normativa para retirar subsídios para a energia solar e eólica, o que acabará dia 30 de novembro.

Para o deputado federal José Mário Schreiner (DEM-GO), a proposta da Aneel é inaceitável e retira o ânimo dos investidores. “Uma energia que foi tão incentivada, as pessoas acreditaram, investiram, empresas construíram parques fotovoltaicos. O que nos estranha é que pouco menos de 1% da energia gerada no Brasil vem da energia solar. Agora vem a Aneel fazendo essa proposta indecorosa”, rebateu.

Pela regra atual, a energia gerada a mais pelo consumidor durante o dia é devolvida pela distribuidora, praticamente sem custo, para que ele consuma quando não está gerando a energia.

A proposta de alteração do órgão regulador é de que a energia gerada seja injetada na rede pública. Ao final do mês, a distribuidora fará o cálculo da diferença entre a quantidade de energia que foi consumida e a quantidade de energia gerada. Se o consumidor produzir mais energia do que consome, esse excedente será transformado em créditos que podem ser aproveitados em outro momento. Se, por outro lado, o consumo for maior do que a quantidade de energia gerada, o consumidor pagará a diferença na conta de energia.

Segundo Zé Mario, os parlamentares seguem discutindo, através das audiências públicas, e junto ao governo federal a proposta. E lembra ainda que como alternativa pode ser criado um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que possa derrubar a portaria da Aneel. “Nós podemos fazer a interlocução com o governo federal, mas as agências reguladoras são autônomas”, pondera.

“Sem dúvida nenhuma as entidades, o parlamento, a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) está totalmente contra essa medida e é claro que nós não vamos nos acomodar até que a gente possa estar resolvendo e dando tranquilidade aos investidores que querem investir nesse modelo de produção de energia limpa”, comentou.

O deputado aproveitou a oportunidade para criticar a qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica em Goiás, onde muitos produtores rurais já foram afetados.

“No meu estado de Goiás, onde temos a pior companhia de distribuição de energia do país, pelo sexto ano consecutivo, a Aneel não faz absolutamente nada. Produtores rurais ficam até 15 dias sem energia na sua propriedade, perdendo sua produção, não podendo ordenhar suas vacas, não podendo exercer suas atividades e a agência fica de braços cruzados”, disse.

Leia também:

Aneel modifica recadastramento para desconto rural por articulação de Zé Mário