quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Redação Jornal Somos
Após fechar o acordo entre o governo e o Centrão, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nessa terça feira (23) o relatório da PEC que reforma a Previdência.
Depois de mais de oito horas de reunião, 48 deputados votaram a favor da nova versão apresentada pelo relator Marcelo Freitas (PSL), 18 contra. O primeiro parecer dado pelo delegado no dia 9 de abril aprovava o projeto na íntegra.
Representando a bancada goiana, apenas Delegado Waldir (PSL) e João Campos (PRB) participaram da votação. Ambos votaram a favor da reforma.
Foi retirado o ponto que acaba com a obrigatoriedade de a empresa recolher FGTS para aposentados e pagar multa de 40% em caso de demissão desses funcionários. Também tirou o ponto que possibilita que a alteração de idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) seja feito por meio de lei complementar.
As alterações também tiraram da Justiça Federal de Brasília a competência de julgar processos da Previdência, deixando na apenas para o Executivo a prerrogativa de propor mudanças previdenciárias.
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