quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Redação Jornal Somos
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) decidiu que proprietários de veículos com até 15 anos de uso ainda devem pagar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A ação que reduzia o tempo de isenção de 15 para 10 anos foi suspensa.
O prefeito de Goiânia disse que caso a ação não fosse suspensa, a cidade teria um prejuízo de R$ 56 milhões, já que é a detentora de 50% desta receita. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Os juízes responsáveis pela aprovação acreditam que a isenção do IPVA resultaria em uma diminuição de R$ 122 milhões na receita do estado para 2019. A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás ainda não se pronunciou sobre o assunto.
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