Estão abertas as inscrições para a nova etapa do Programa CNH Social. São ofertadas à população de baixa renda 4.014 vagas gratuitas para habilitação, mudança ou adição de categoria da Carteira Nacional de Habilitação. Na modalidade estudantil serão ofertadas mais de mil vagas direcionadas a estudantes que concluíram o Ensino Médio em Goiás.

Os candidatos até o dia 18 de outubro para acessar o site do Detran-GO e realizar a inscrição. Cada pessoa poderá se candidatar em apenas uma das modalidades do programa, dividido em Estudantil, Urbana e Rural.

A nova etapa do programa traz regras mais humanizadas e socialmente adequadas para o desempate dos candidatos inscritos. Na categoria estudantil, por exemplo, substitui-se a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pela média obtida no ensino médio da rede pública estadual de Goiás, apurada pela Secretaria de Estado da Educação.

Investimentos

Na primeira etapa do programa, o Governo de Goiás investiu R$ 3,74 milhões (incluindo desembolso financeiro e isenção das taxas). Agora, a previsão é que sejam demandados investimentos de R$ 7,47 milhões para beneficiar 1.206 pessoas com CNH categoria “A” (motocicleta), 804 para categoria “B” (automóvel), 501 para adição de categoria “A”, 501 para adição de categoria “B” e 1.002 para mudança de categoria “B” para “D” (ônibus).

Os contemplados recebem isenção de taxas como inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agendamento de prova teórica, agendamento de exame prático, exame médico e psicológico. A pessoa com deficiência classificada dentro do número de vagas também se abstém de pagar pelo exame toxicológico e junta médica, exigidos para categoria profissional. Por meio de parcerias com os Centros de Formação de Condutores (CFCs), são oferecidos ainda o curso teórico de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três retestes gratuitos.

Quem pode se inscrever

Poderão se candidatar ao programa jovens que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública estadual de Goiás e moradores da área urbana e rural com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

Os candidatos não podem ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média. Cinco por cento das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência, com exceção das referentes à mudança para categoria D. Nesse caso, não haverá reserva de vagas para PCDs.

Os estudantes devem ter entre 18 e 25 anos, estar com cadastro ativo no CadÚnico, ter cursado e concluído o ensino médio na rede pública estadual. Para essa modalidade, um dos critérios de desempate será a nota média apurada pela Secretaria de Educação do Estado de Goiás.

Para conquistar uma vaga na modalidade Urbana ou Rural é necessário ter idade igual ou superior a 18 anos, estar inscrito e ativo no CadÚnico, saber ler e escrever, e atender aos critérios estabelecidos pelo Código Brasileiro de Trânsito e pela lei estadual 20.834/2020.

Na etapa de 2019, foram disponibilizadas 2.010 vagas nas modalidades Estudantil, Urbana e Rural. Ao todo, foram 90.355 inscritos.