O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a eleição majoritária da cidade de Itajá, localizado no extremo sul de Goiás, após entender que o prefeito eleito, Renis César de Oliveira (DEM), iria para o terceiro mandato seguido, indeferindo um recurso proposto pelo chefe do executivo municipal. Sendo assim, os eleitores terão de ir novamente às urnas para escolher um novo prefeito em 2021.

O político informou à TV local que respeita a decisão da Corte e recebe a notícia com tranquilidade, informando que em outros casos semelhantes já foi conquistada, anteriormente, decisões favoráveis para assumir o mandato, mas que apesar disso, o entendimento dos magistrados pode variar.

O embate judicial ocorreu porque, em 2012, Renis foi eleito vice-prefeito de Itajá, o que se encerraria em 2016. Entretanto, seis meses antes da eleição, ele exerceu o cargo de prefeito, o que contabiliza como exercício de mandato, segundo a Constituição Federal. Dessa forma, o TSE rejeitou o recurso do prefeito e indeferiu seu registro de candidatura, considerando-o inelegível por motivos funcionais, uma vez que estaria em seu terceiro mandato em sequência, o que é proibido constitucionalmente.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), o político só poderia se candidatar para somente um mandato subsequente, o que já ocorreu anteriormente, nas eleições de 2016, o que o tornou impedido de concorrer ao mesmo cargo no pleito de 2020.

A partir da decisão tomada pelo TSE, Renis ficará impedido de tomar posse no dia 1º de janeiro. A data da nova eleição ainda não foi definida, mas enquanto isso não acontece, quem assume o município é o presidente da Câmara Municipal de Vereadores.

(Com informações do G1 Goiás)