A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação do Itaú Unibanco ao pagamento de indenizações a uma ex-funcionária submetida a jejuns, orações forçadas e cobranças abusivas para cumprimento de metas. A conduta da gerente da agência foi reconhecida como assédio moral e violação à liberdade de crença.

Conforme o processo, além de impor rituais religiosos, a gerente organizava reuniões fora do expediente, expunha rankings de produtividade e exigia que os funcionários divulgassem nas redes sociais o cumprimento de metas, marcando os perfis oficiais do banco. Testemunhas confirmaram que os jejuns eram incentivados como “estratégia” para alcançar resultados.

A relatora, juíza convocada Eneida Martins, destacou que tais práticas ferem a dignidade do trabalhador e a liberdade religiosa, garantida pela Constituição Federal. Em seu voto, citou o jurista Amauri Mascaro Nascimento para reforçar que direitos fundamentais não podem ser submetidos às imposições do contrato de trabalho.

O Itaú foi condenado ao pagamento de:

• R$ 15 mil por assédio moral;
• R$ 10 mil por danos morais ligados a doença ocupacional psíquica;
• R$ 15 mil por frustração de promoção aprovada em processo seletivo interno;
• R$ 20.637,60 por lucros cessantes.

O tribunal manteve integralmente os valores definidos pela 14ª Vara do Trabalho de Goiânia, entendendo que as indenizações são proporcionais, cumprem função compensatória e têm caráter pedagógico para evitar novas ocorrências.