O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) manteve a decisão que determina a perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB), de Goiânia. Por unanimidade, a Corte rejeitou os recursos apresentados pela parlamentar e pelo PSB contra o julgamento que reconheceu infidelidade partidária.

A decisão original foi tomada em 27 de julho, quando o TRE-GO, por 6 votos a 1, determinou a perda do mandato após entender que Aava deixou o PSDB sem justa causa prevista pela legislação eleitoral. A parlamentar posteriormente se filiou ao PSB.

Nos recursos, a defesa sustentou argumentos relacionados a perseguição política, restrições financeiras e divergências ideológicas dentro do antigo partido. Ao analisar os embargos, o Tribunal entendeu que não havia omissão, contradição ou obscuridade capaz de alterar o julgamento anterior.

Com a rejeição dos recursos, o TRE-GO determinou a comunicação da decisão à Câmara Municipal de Goiânia para o cumprimento da perda do mandato e a posse de Michel Magul, primeiro suplente do PSDB.

Apesar do novo revés no TRE-GO, o processo ainda pode chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aava Santiago informou que pretende recorrer à Corte Superior na tentativa de reverter a decisão.

O processo foi apresentado pelos diretórios municipal e estadual do PSDB e discute a desfiliação de Aava da legenda durante o exercício do mandato. Michel Magul figura na ação como terceiro interessado por ser o primeiro suplente da sigla para a Câmara de Goiânia.