sábado, 20 de abril de 2024

Tramita na Alego: Projeto de lei prevê desconto aos consumidores por falta de energia e água

POR Bento Júnior | 10/11/2023
Tramita na Alego: Projeto de lei prevê desconto aos consumidores por falta de energia e água

Foto: Freepik

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Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um projeto de lei para instituir um desconto sobre o valor da tarifa de franquia mensal dos serviços de energia elétrica e água proporcional aos dias de interrupção de fornecimento.

 

Segundo a proposta do deputado José Machado (PSDB), as concessionárias deverão conceder desconto de 1/30 (um e trinta avos) sobre o valor da tarifa para cada dia de interrupção do fornecimento. Também serão obrigadas a realizar, sem solicitação prévia, o registro do período em que houver a interrupção dos serviços e fazer os lançamentos dos descontos em duas faturas subsequentes.

 

O autor do PL diz que é preciso dar uma resposta contundente e imperativa diante de uma realidade inaceitável que assola os cidadãos do Estado de Goiás. “A recorrência de falhas na prestação desses serviços essenciais constitui um flagelo que impacta diretamente a vida e a dignidade dos cidadãos, comprometendo não apenas suas rotinas diárias, mas também a segurança e o bem-estar de toda a população”, afirma o parlamentar em entrevista ao Mais Goiás.

 

Para ele, o projeto, além de criar um mecanismo compensatório para os consumidores afetados, visa incentivar as empresas fornecedoras a investir em infraestrutura e tecnologia que garantam um serviço mais confiável e estável.

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