O Ministério Público Eleitoral (MPE), em conjunto com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), realizou, nesta quarta-feira (20), audiência pública virtual com representantes de partidos políticos para firmarem termo de compromisso público afim de garantir eleições limpas em novembro.

Foram tratadas, no encontro, diversas maneiras de garantir, por meio do termo firmado, a integridade, idoneidade e transparência da eleição deste ano. Dessa forma, o documento prevê regras contra eventuais desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados ou atribuídos à partido político ou a seus candidatos.

O termo visa também “promover a divisão mais democrática dos recursos oriundos dos fundos de financiamento público de campanha entre os candidatos (...) para que todos os candidatos tenham condições mínimas para realizarem suas campanhas”, além de “lançar candidaturas femininas reais e competitivas como preceitua a legislação eleitoral”.

Outra medida constante no documento é quanto a repreender a disseminação de notícias falsas, as conhecidas fake news, bem como proibir o disparo em massa e impulsionamento de conteúdo, para diminuir o risco de manipulação e influência no processo eleitoral.

Este termo foi idealizado pela promotora de Justiça e coordenadora da área do Patrimônio Público e Terceiro Setor do Centro de Apoio Operacional do MP-GO, Fabiana Lemes. “A proposta é que sejam adotadas as melhores medidas em cada situação, respeitando-se a peculiaridade de cada município, garantindo a probidade e a lisura do pleito”, afirma a promotora.

Participaram da audiência os representantes de 11 partidos políticos (Pros; PSDC; UP; PSL; PSC; PTB; PRTB; PP; Rede Sustentabilidade; Republicanos e Patriota), mas aqueles que não estiveram presentes e desejam aderir ao termo, é possível fazê-lo por meio do e-mail prego@mpf.mp.br.