A primeira concessão de rodovia desenhada pelo governo federal vai ter de esperar mais tempo. O edital de concessão da BR-364 e BR-365, trecho de 437 km de rodovias que cortam Minas Gerais e Goiás, tinha previsão de ser publicado até o fim deste mês. O Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, determinou que a proposta terá de ser alvo de nova audiência pública, por conter uma série de “inconsistências” e falta de informações.

A decisão foi tomada pelo ministro do TCU Bruno Dantas, após analisar um parecer do procurador do Ministério de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira. Mesmo após colher informações com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Dantas concluiu que “remanescem significativas controvérsias em relação aos apontamentos e encaminhamentos” dados sobre o edital.

Na lista de problemas destacados pelo MP e TCU estão insuficiência de transparência, inconsistências no cronograma de investimentos e alteração do trecho que será concedido, entre outros.

A decisão cancela o plano do governo de licitar a rodovia entre abril e junho deste ano. A estrada que liga Goiás ao Triângulo Mineiro sai de Jataí e chega até Uberlândia. A concessão prevê investimentos de R$ 2 bilhões e custos operacionais com conservação, operação e monitoramento de mais R$ 2,7 bilhões, o que totaliza R$ 4,7 bilhões a serem aplicados no prazo de 30 anos de contrato. Atualmente, 80 quilômetros da pista estão duplicados. Estão previstas sete praças de pedágio para o trecho.

A lista de concessões rodoviárias de Bolsonaro é formada por mais sete trechos, além da BR-364. A concessão dessa estrada é a única que tem previsão de ocorrer no segundo trimestre deste ano. Todas as demais são aguardadas para acontecer entre o terceiro trimestre de 2019 e início de 2020.

Nesta quinta-feira (21), o deputado federal José Mário Schreiner(DEM), reuniu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, junto a prefeitos e vereadores de municípios da região Sudoeste do estado, para cobrar a duplicação da BR 364, que atualmente só tem 80km duplicados, entre Jataí e Mineiros. Na ocasião, o deputado também falou sobre a situação de obras necessárias em rodovias essenciais para o escoamento da safra e fortalecimento do agronegócio no estado.

“É extremamente importante a duplicação da BR 364. Tanto do ponto de vista social quanto da importância econômica que ela representa, já que a rodoviaé uma das principais vias de escoamento da produção em Goiás”, destacou José Mário. Ele também apresentou ao ministro a necessidade de olhar com atenção para as BRs 060, 452 e 158. “São vias prioritárias no período de escoamento da safra, e necessitamos urgentemente de dar condições para o tráfego dos caminhões e permitir que essa malha viária possa dar condições para fomentar o crescimento e desenvolvimento do estado”, pontuou o deputado.

Entre os assuntos em andamento, o ministro afirmou que a conclusão do anel viário de Jataí está prevista para este ano e que já há uma empresa contratada para realizar as obras solicitadas na BR-364, no trecho entre o município de Jataí e Mineiros. Além disso, o ministério vem discutindo com o Tribunal de Contas da União (TCU) a concessão da BR-364 e 365, entre Jataí e Uberlândia.

Freitas informou ainda que pretende assinar neste ano o contrato de concessão da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO). No setor aeroportuário, o ministro afirmou que está em andamento projeto para garantir investimentos da ordem de R$40 milhões no aeroporto de Jataí e lembrou também que o aeroporto de Goiânia está previsto para a próxima etapa de concessões.

“Tem muita coisa importante acontecendo e muita coisa interessante a ser realizada para a infraestrutura de Goiás”, disse o ministro. “Temos vontade de fazer e é essa vontade que nos impulsiona. Tragam as demandas e nós vamos fazer acontecer no estado”, concluiu.