Após denúncias de irregularidades envolvendo servidores comissionados e abertura de inquérito no Ministério Público de Goiás (MP-GO), o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Celmar Rech, apresentou ontem resolução para exonerar 37 servidores do Quadro Suplementar em Extinção (QSE) da Corte e que somaram cerca de R$ 560 mil em remunerações em março.

O texto chegou a ser apreciado em sessão administrativa extraordinária ontem, mas o conselheiro Kennedy Trindade pediu vistas do processo, que só deve ser votado no próximo dia 15. Em plenário, o presidente do TCE citou as denúncias feitas pelo Ministério Público de Contas (MPC) e o inquérito do MP-GO ao apresentar as resoluções, dizendo que a atual administração do Tribunal “não pretende ficar inerte perante frente às inadequações verificadas”.

Em relação às exonerações, Rech afirmou que há também a necessidade de corte de gastos no Tribunal. Segundo ele, as projeções financeiras apontam que o TCE-GO deve ultrapassar o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já no segundo quadrimestre deste ano, “o que, por si só, impõe à administração as providências necessárias”.

Justificando a resolução que pede as exonerações, ele disse que a gestão identificou os servidores com cargos não estáveis e que “não implicariam em impactos irremediáveis ao necessário e regular desempenho das atividades” do Tribunal. Em março, as remunerações dos servidores que constam na lista variaram entre R$ 8,7 mil e R$ 31,9 mil.