O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença de primeiro grau que havia condenado um homem a 23 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável e estupro qualificado, praticados em continuidade delitiva. A decisão foi tomada após análise de agravo regimental interposto pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).

Os crimes ocorreram contra a enteada do réu, entre os 5 e 17 anos de idade da vítima. A condenação inicial havia sido revertida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que absolveu o acusado. Inconformado, o MPGO apresentou recurso especial, alegando que a versão da vítima não foi devidamente considerada, apesar de estar amparada por outros elementos de prova.

Após o TJGO negar seguimento ao recurso, o MPGO, por meio da promotora Renata Silva Ribeiro de Siqueira, do Núcleo de Recursos Constitucionais (Nurec), interpôs agravo regimental para levar a questão à análise do colegiado do STJ.

Ao relatar o caso, o ministro Rogerio Schietti Cruz destacou que os relatos da vítima e das testemunhas foram consistentes e harmônicos em todas as fases do processo. O ministro também reforçou a importância da palavra da vítima em crimes sexuais, geralmente cometidos de forma oculta, desde que corroborada por outras provas presentes nos autos.

A decisão do STJ reafirma o entendimento de que, em casos de violência sexual, o depoimento da vítima, quando consistente e respaldado por provas, deve ter especial relevância na formação do convencimento judicial.