quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Foto: Divulgação/SSPAP
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu novas convocações de aprovados em um concurso público da Polícia Militar (PM) em Goiás em razão do limite de vagas para mulheres serem de apenas 10%, enquanto homens são de 90%. A medida cautelar saiu nesta quinta-feira (14) e suspende novas convocações até que seja feita um julgamento final.
Segundo o G1, o concurso é de 2022 e segundo o advogado Daniel Assunção, já houve nomeações de duas turmas.
“Essa seria a terceira [nomeação] e, portanto, está suspensa. Quando voltar a ocorrer as nomeações, elas deverão ocorrer sem analisar a questão de gênero, ou seja, não vai ter mais aquela reserva de 10% para as mulheres, o que, na verdade excluía as mulheres, 90% era homem, 10% mulher", explica Daniel.
Outros estados do Brasil também fizeram entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar o limite de reserva para mulheres.
"Nesses outros estados, quatro deles já tiveram decisão favorável às mulheres. Então as chances de deferimento aqui no estado de Goiás são grandes", pontuou.
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