terça-feira, 01 de outubro de 2024

Goiás

STF prorroga suspensão de dívidas do Estado de Goiás até o fim do ano

POR | 21/10/2020
STF prorroga suspensão de dívidas do Estado de Goiás até o fim do ano
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou a suspensão do pagamento de dívidas do Estado de Goiás com bancos oficiais até o dia 31 de dezembro deste ano. A decisão atendeu  pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Essa decisão interfere diretamente nas contas públicas do estado, e na capacidade do estado em manter em ordem suas contas imediatistas

 

 

Ontem, terça feira (20/10), o governador Ronaldo Caiado e a procuradora-geral, Juliana Diniz Prudente despacharam com o ministro relator no STF, em Brasília, mostrando os motivos do Estado de Goiás e os esforços que têm sido feitos para adequação e ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

 

 

A decisão do ministro tem efeitos retroativos à data em que expirou a decisão anterior, em 06 de outubro. Gilmar Mendes determinou que o Estado de Goiás comunique, nos autos, o andamento das medidas necessárias para o RRF, tal como assentado pela União, o que já vem sendo feito de forma sistemática pelo Estado de Goiás.

 

Fonte: Procuradoria-Geral do Estado (PGE) - Governo de Goiás

 
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