A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de articular uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento marca um fato inédito na história do Brasil, sendo a primeira vez que um ex-presidente deve ser punido por esse tipo de crime.

O placar chegou a 3 votos a 1, após a ministra Cármen Lúcia acompanhar o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, reconhecendo Bolsonaro como líder da trama. O ministro Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição do ex-presidente. O voto decisivo será do presidente da Turma, Cristiano Zanin.

Crimes imputados

A maioria dos ministros entendeu que Bolsonaro e seus aliados devem ser condenados por:

• Golpe de Estado
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Organização criminosa
• Dano qualificado ao patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

No caso do deputado Alexandre Ramagem, há tendência de absolvição em dois crimes relacionados a danos ao patrimônio.

Réus do processo

Além de Jair Bolsonaro, também respondem:

• Walter Braga Netto – general, ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – tenente-coronel, ex-ajudante de ordens e delator;
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin;
• Augusto Heleno – general e ex-ministro do GSI;
• Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça.

Possíveis penas

Se a condenação for confirmada, os ministros iniciarão a fase de dosimetria da pena, que define o tempo de prisão individual. Para Bolsonaro, a pena máxima pode chegar a 43 anos, devido ao agravante de liderança da organização criminosa.

Denúncia da PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o grupo organizado por Bolsonaro atuou entre 2021 e 2023 em uma ofensiva contra as instituições, com reuniões, discursos, documentos e até uma minuta de golpe, tudo com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para os ministros que já votaram pela condenação, as provas demonstram uma tentativa concreta de ruptura democrática.