O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que plataformas digitais poderão remover conteúdos considerados ilícitos após simples notificação, sem a necessidade de ordem judicial. A medida foi celebrada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que classificou a mudança como um avanço no combate a crimes e discursos de ódio online.

Com a nova interpretação, parte do Artigo 19 do Marco Civil da Internet foi considerada inconstitucional. A decisão, aprovada por oito votos a três, muda a forma como empresas moderam conteúdos, restringindo a exigência de decisão judicial apenas para casos de calúnia, injúria e difamação.

O Google, em nota, afirmou que “vem manifestando preocupações sobre mudanças que podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital”. A empresa teme que a ampliação dos casos de remoção por notificação leve a uma onda de exclusões que afete a diversidade de opiniões na rede.

Outra novidade é a obrigatoriedade de retirada imediata de conteúdos ofensivos que forem repetidamente publicados, desde que já tenham sido considerados ilegais pela Justiça. Para o STF, a medida visa agilizar a exclusão de postagens prejudiciais. No entanto, especialistas alertam para os desafios em garantir transparência e equilíbrio na moderação.