A Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO) decidiu por afastar de “suas funções operacionais” o policial militar que prendeu o professor da rede estadual e dirigente do PT (Partido dos Trabalhadores), Arquiondes Bites, por não ter retirado de seu carro uma faixa com a frase “Fora Bolsonaro Genocida”. Além disso, segundo a SSP, o militar também irá responder um inquérito policial e procedimento disciplinar para apuração de sua conduta.

A abordagem e prisão do professor ocorreu nesta segunda-feira (31). Em vídeo, é possível visualizar quando dois policiais exigem a retirada da faixa do capô do carro, alegando, por meio da leitura de um trecho da Lei de Segurança Nacional (LSN), que o dirigente do PT está cometendo um crime ao atribuir fato criminoso ao presidente Jair Bolsonaro. Por sua vez, o professor, em tom exaltado, se nega a cumprir o ordenamento.

Diante da situação, Arquiondes foi dirigido à sede da Polícia Federal em Goiânia, onde o delegado, Franklin Roosevelt, não enquadrou o professor na LSN, por não vislumbrar base legal. A legislação a qual os policiais recorreram foi editada no final da ditadura militar, no ano de 1983, e está em processo de revogação, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

Foto: Reprodução / Instagram, via G1 Goiás

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de seu presidente Roberto Serra, se manifestou sobre o caso afirmando que a conduta dos militares deve ser investigada pela Corregedoria da PM. “Não se pode enquadrar como crime o direito do cidadão criticar ou manifestar sua indignação dentro dos limites da liberdade de expressão", explicou.

Além de afastar o policial envolvido, a SSP-GO ainda informou que “não coaduna com qualquer tipo de abuso de autoridade, venha de onde vier”, categorizando a ocorrência como um “fato lamentável”.

Confira na íntegra a nota completa da SSP-GO:

“NOTA SSPGO

- O policial militar, envolvido nesse fato lamentável, foi afastado de suas funções operacionais. Ele responderá a inquérito policial e procedimento disciplinar para apuração de sua conduta.

- O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Segurança, informa que não coaduna com qualquer tipo de abuso de autoridade, venha de onde vier. Assim sendo, todas as condutas que extrapolem os limites da lei são apuradas com o máximo rigor, independentemente do agente ou da motivação de quem a pratica.

Secretaria de Segurança Pública - Governo de Goiás”.

(Com informações da Secretaria de Segurança Pública, do G1 Goiás e do O Popular)