sexta-feira, 13 de novembro de 2026
Foto: Tony Winston/Agência Brasília
Foi publicado no Diário Oficial do Estado no último 25 de maio, a lei que obriga os condutores e passageiros a prestarem socorro a animais atropelados. Segundo os autores do projeto, a medida tem a intenção de resguardar os animais do estado.
Os ex deputados Thiago Albernaz e Henrique Arantes, ainda na legislatura passada ao proporem o projeto, colocaram em pauta coibir a omissão de socorro aos animais atropelados. “O socorro imediato aumenta a chance de sobrevivência não só de pessoas, mas também dos animais. O objetivo é “reduzir o número de atropelamentos de animais ao redor do estado e levar conscientização à população goiana sobre a temática”, apresenta o projeto.
O projeto foi concebido para punir administrativamente os que deixam de prestar socorro, ou não informam as autoridades, em relação a atropelamento de animais. Segundo os autores, a matéria tem respaldo na Constituição Federal, uma vez que ela assegura o direito à proteção dos animais.
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