A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aplicou, no último domingo, 18 de novembro, a primeira fase do exame de Ordem. Cerca de 125 mil bacharéis em Direito, em todo o território nacional, se submeteram à prova, que visa credenciar os futuros profissionais ao exercício da advocacia. A avaliação, composta de 80 questões de múltipla escolha, é aplicada de forma unificada em todo o Brasil pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) desde 2010. Em Goiás, os exames foram aplicados na capital, Goiânia, e em Anápolis, Itumbiara, Jataí, Rio Verde, Catalão, Ceres e Valparaíso.

Para serem aprovados neste primeiro momento, os candidatos precisam acertar 50% da prova. A segunda fase ocorrerá no dia 20 de janeiro do próximo ano. Nesta etapa, os examinandos têm de redigir uma peça profissional e responder a quatro questões, sob a forma de situações-problema. Para este momento, os candidatos terão de escolher uma área de atuação, dentre as opções de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário.

Prova unificada

O presidente da Comissão de Estágio e de Exame de Ordem da OAB Goiás, o advogado e professor Rubens Fernando Mendes de Campos, explica que a unificação das provas em todo o território nacional é importante porque os profissionais do Direito têm de estar capacitados para atuar, sob a mesma conduta correta para a aplicação da lei, em todo país. 

“A unificação em 2007 permitiu que nós corrigíssemos um grande equívoco. O advogado que passa na OAB – Seccional Goiás pode advogar em todo país, basta que ele tire uma inscrição suplementar e outra seccional. Por isso, a unificação em território nacional fez justiça a essa qualificação de territorialidade”, explicou.

Transparência

Em Goiás, na tarde de domingo, 18 de novembro, cerca de sete mil candidatos prestaram a prova. Só em Goiânia foram 4,5 mil examinandos. De 2007 a 2010, o processo era conduzido, de forma unificada, pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da Fundação Universidade de Brasília (FUB – UnB). Só depois ele passou à FGV. Já há sete anos à frente do processo, a instituição garante isonomia e transparência à aplicação da prova.

“No ano de 2007, houve seccionais – especificamente em Goiás – que sofreram com a adulteração e com a venda de provas. Em nosso Estado, nós temos um processo que corre na Justiça Federal no qual, em primeira instância, já foram denunciadas 101 pessoas com a venda de provas do Exame de Ordem naquele ano. Com a unificação e com a contratação de empresas idôneas, como é o caso da FGV, nós mantemos o absoluto sigilo e a segurança na prova da OAB”, ponderou o presidente da Comissão do Exame de Ordem, Rubens Fernando de Campos.

Prisões

Na gestão da OAB-GO em 2007, a Polícia Federal prendeu onze pessoas, incluindo diretores da seccional, na Operação Passando a Limpo, que investigava fraudes no exame aplicado pela Seccional goiana naquele ano.  Entre os presos, estavam o então presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-GO, Eládio Augusto Amorim Mesquita e o vice-presidente da mesma Comissão, na época, Pedro Paulo Guerra de Medeiros. Pedro Paulo, mesmo já tendo sido preso em decorrência das fraudes, aparece atualmente como candidato à presidência da Ordem em Goiás, nas eleições que ocorrerão no dia 30 de novembro. 

Passados 11 anos dessa realidade, atualmente a FGV e a OAB mantêm o mais rígido controle na aplicação do certame. Para Rubens Fernando, o compromisso da atual gestão da OAB, presidida por Lúcio Flávio de Paiva, que é candidato à reeleição, é com a idoneidade e com a lisura do processo.

“Quando assumi a presidência da Comissão de Exame de Ordem, o presidente Lúcio Flávio foi muito claro comigo. Ele exigia rigor máximo na condução da prova, a fim de se garantir a segurança jurídica dos candidatos e de preservar a imagem da nossa instituição, a OAB-Goiás, que é a mais importante entidade civil do Estado e do país”, reiterou o advogado.