Uma decisão do juiz Lucas de Mendonça Lagares, da 15ª Vara Civil, condenou o senador Jorge Kajuru (Podemos) a indenizar o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) em R$ 20 mil. De acordo com o juiz o senador ofendeu o ex-governador nas redes sociais. A decisão cabe recurso.

“As publicações [...] têm, de fato, o condão difamatório e deprecia a imagem de Marconi Perillo, bem como ofende a sua pessoa, havendo desproporcionalidade nas manifestações do requerido [Kajuru], o que claramente demonstra a ofensa à dignidade do requerente [Marconi]”, descreveu o magistrado.

A equipe do senador Kajuru disse em nota que vai recorrer da decisão, sem mudar sua opinião sobre o ex-governador.

De acordo com o advogado de Perillo, o ex-governador está satisfeito com condenação. Segundo a equipe do político, o Poder Judiciário mostrou que aceita a liberdade de expressão, porém, que ela não seja utilizada como salvaguarda para a prática de ofensas injustificadas.

O juiz concluiu que as publicações do senador configuraram responsabilidade civil de Kajuru pelo dano moral. Ainda de acordo com descrição da sentença, o senador publicou um vídeo com palavras de baixo calão e acusações de que Marconi teria uma relação criminosa com Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como “Carlinhos Cachoeiras”.

Citado na acusação, Cachoeira é um empresário goiano conhecido nacionalmente pela Operação Monte Carlo, ao ser acusado de chefiar exploração ilegal de caça-níqueis. Ele já foi condenado por crimes como peculato, tráfico de influência e formação de quadrilha. Além de várias denúncias de fraudes e corrupção.

Kajuru explicou no processo que as afirmações tinham cunho informativo, que já tinham sido veiculadas na imprensa, e que não teve a intenção de atacar a honra e a moral de Perillo. Ainda segundo o senador, quem exerce funções públicas está sujeito a críticas.

Foi entendido pelo magistrado que, mesmo Kajuru tendo alegado que usou o direito de expressão, as publicações feitas no Youtube e no Facebook teriam fácil e rápida divulgação. Sendo assim, poderiam causar danos à imagem do ex-governador.

“Ao tratar a pessoa do ex-governador como sendo um corrupto envolvido com organização criminosa, imputando-lhe a prática de diversos atos injuriosos, extrapolou a liberdade de manifestação, crítica e pensamento, passando simplesmente a violar a honra e a imagem do autor”, escreveu o magistrado na sentença.

A condenação por danos morais prevê juros moratórios de 1% ao mês, a partir do evento danoso, e correção monetária, desde a data do arbitramento. A sentença também condena Kajuru ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

 Com informações do G1