Foi aprovado nesta quarta-feira (9/02) pelo Senado, o projeto que determina que o governo federal pague pelas perícias médicas em processos judiciais até 2024, nos casos que envolva benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, o texto aguarda análise da Câmara dos Deputados.

A lei que garantia que o Poder Executivo arcasse com esses custos, precisou ser enovada, já que expirou em setembro de 2021. Originalmente, estes encargos seriam de responsabilidade da Justiça Federal, mas como o Poder Judiciário atingiu seu teto de gastos, a demanda sobrou para o Executivo.

A perícia é necessária para que o INSS avalie pedidos dos trabalhadores, como, por exemplo, para receber o auxílio-doença ou para se aposentar por invalidez. O relator, Nelsinho Trad (PSD-MS), afirma que desde setembro as perícias estão "praticamente" paradas, o que impacta em processos judiciais sobre a concessão de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

O relator também informou que no mês passado se reuniu com a presidente do Instituto Brasileiro de Perícias Médicas, Ana Carolina de Alemida Couto, e que, segundo elas,  "por mês, aproximadamente 55 mil processos judiciais param por falta dos laudos técnicos".