O Senado aprovou na noite de quarta-feira (21) a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, estabelecendo regras nacionais para processos de licenciamento no Brasil. A proposta, aguardada há mais de duas décadas, foi aprovada por 54 votos favoráveis e 13 contrários, com apoio de parlamentares da base e da oposição.

O projeto cria prazos definidos, procedimentos simplificados para atividades de menor impacto e unifica normas atualmente espalhadas em diferentes esferas. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o país convive hoje com mais de 27 mil normas ambientais federais e estaduais, o que gera insegurança jurídica e travamentos. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estima que cerca de cinco mil obras de infraestrutura estão paradas por entraves nos licenciamentos — entre elas a Ferrogrão, a Hidrovia Tocantins-Araguaia e a prospecção de petróleo na Foz do Amazonas.

O novo marco legal busca modernizar o processo e facilitar a liberação de empreendimentos com menor impacto ambiental, ao mesmo tempo em que reforça as responsabilidades dos envolvidos. Em audiência no Senado, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a nova lei dará ao governo base legal para avançar com investimentos estratégicos que hoje enfrentam resistência de ambientalistas.

O setor de saneamento também espera efeitos imediatos com a nova legislação. A Abcon Sindcon, que representa empresas privadas de água e esgoto, garantiu no texto a possibilidade de usar a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para acelerar obras até que se cumpram as metas de universalização do saneamento no país.

*Com informações Jovem Pan