Entra em andamento a XV edição da Semana Justiça pela Paz em Casa. Estão sendo preparadas várias ações pelas coordenadorias estaduais da mulher em situação de violência doméstica e familiar dos Tribunais de Justiça, para essa semana entre 25 e 29 de novembro. Mais de um milhão de processos relativos à violência doméstica e quatro mil de feminicídio tramitam no Judiciário.

Serão lançados, em Anápolis, onde ocorre a abertura da Semana em Goiás, três projetos voltados à redução da violência doméstica no estado. A Sala Lilás, o aplicativo Goiás Seguro, e o projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha nas Escolas, que pretende estimular o debate sobre a violência de gênero na rede escolar já estão presentes em outras três cidades goianas, Rio Verde, Aparecida de Goiânia e Morrinhos. O aplicativo Goiás Seguro pretende facilitar o acionamento da Polícia Militar, pelo celular, por todos os cidadãos, para reduzir os índices de feminicídio em Goiás.

Segundo o Atlas da Violência 2019, o número de homicídios contra mulheres em Goiás entre os anos 2007 e 2017, aumentou 84%. O estado está entre as cinco unidades federativas com maior índice de violência doméstica, sendo que mais de 2 mil vidas foram perdidas no período.

A Sala Lilás é um projeto inspirado em uma ação desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), se trata de um espaço multiprofissional adequado e exclusivo para o atendimento humanizado durante a realização de atendimento à mulher vítima de violência, como exames de corpo de delito e atendimento médico e psicológico.

Audiências

Mais de 1.500 audiências de processos de violência doméstica já estão agendadas para ocorrerem em todas as comarcas do estado durante a Semana Justiça pela Paz em Casa. Além das audiências e das sessões de Tribunal do Júri, a coordenadoria vai lançar o projeto Violeta, que trabalha com a redução do tempo de resposta e adoção de medidas protetivas de urgência para as mulheres vítimas de violência, em Itaboraí, município com altos índices de violência.

No Rio, um curso sobre feminicídio e a aplicação prática do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, elaborado pelo CNJ, voltado aos juízes, também faz parte da programação do evento.

Composto por 25 perguntas e dividido em quatro blocos, o questionário foi desenvolvido por magistrados com atuação em juizados de violência contra a mulher e instituído pela Resolução CNJ nº 284/2019. A ideia é identificar os riscos de escala de violência contra a mulher vítima de agressão e auxiliar as instituições que compõem o Sistema de Justiça a avaliar e decidir as medidas protetivas a serem adotadas.

Armas brancas

Mais de 500 audiências estão agendadas na Paraíba, quatro júris de feminicídio e mais de 20 comarcas confirmaram participação. No Fórum Criminal em João Pessoa, a abertura da Semana contará com a exposição “Armas Brancas do Medo – desnaturalizar é preciso”, com armas brancas que integram processos de violência doméstica.

“Desnaturalizar esta violência é preciso, e tentaremos levar a mensagem de que aquelas armas utilizadas pelos agressores estão ali, dentro de casa. Queremos impactar, mostrando a todos que frequentarem o Fórum durante este período o que realmente acontece nestes casos”, disse a coordenadora da Mulher em Situação de Violência do TJPB, juíza Graziela Queiroga Gadelha.

Segundo a magistrada, o evento continuará enfatizando a importância da denúncia não apenas das vítimas, como das pessoas que conhecem uma situação semelhante.

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Durante uma semana, três vezes ao ano, o Judiciário se concentra no julgamento de processos relativos aos episódios de violência e de feminicídio, assim como palestras, cursos de capacitação e fortalecimento da questão de gênero, junto à sociedade civil.

Ao longo das 14 edições da campanha, foram realizadas 218,1 mil audiências; proferidas 188,6 mil sentenças; concedidas 96 mil medidas protetivas e realizadas 1.396 sessões do Tribunal de Júri. Na 14ª edição foram cerca de 22 mil audiências realizadas, 17 mil sentenças proferidas e oito mil medidas protetivas concedidas. Houve o julgamento de 96 casos de feminicídios ou tentativas em sessões do Tribunal do Júri.